PROTOCOLO DE RSI ( Rendimento Social de Inserção)
O Rendimento Social de Inserção “constitui um mecanismo de combate à pobreza, tendo como principal objectivo assegurar aos cidadãos e aos seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social, laboral e comunitária, respeitando os princípios de igualdade, solidariedade e justiça social”( Lei nº 14/2006 de 23 de Fevereiro), bem como de prevenir situações de risco social, desenvolvendo projectos de carácter pedagógico e dirigidos aos elementos da comunidade. Consiste numa prestação incluída no Subsistema de Solidariedade no âmbito do Sistema Público de Segurança Social, e num Programa de Inserção constituído por um conjunto de acções destinadas à gradual integração social dos titulares desta medida, bem como dos membros do seu agregado familiar.
Em Dezembro de 2007 a Santa Casa da Misericórdia de Cascais celebrou com o Instituto de Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa dois Protocolos para o acompanhamento de 200 famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção das freguesias de Alcabideche e Estoril. Os Recursos Humanos afectos ao Protocolo são 10 elementos, divididos por duas equipas.
Estas Equipas constituem uma nova resposta de intervenção Local/comunitária, numa lógica de optimização dos recursos existentes e de trabalho em parceria, acompanhando o desenvolvimento das acções de Inserção.
A Equipa de Alcabideche está localizada no Bairro Novo da Adroana.
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